IBS
Imposto sobre Bens e Serviços: substitui ICMS e ISS, não cumulativo, cobrado no destino.
Reforma Tributária 2026–2033
Conteúdo baseado na apresentação ENM de 07/02/2026: transição, alíquotas‑teste, IBS/CBS, split payment e ações práticas.
Resumo Executivo
A reforma reorganiza a tributação do consumo com um IVA dual (IBS + CBS) e transição escalonada até 2033. O objetivo é simplificar, reduzir cumulatividade e tornar o imposto transparente.
- 2026: fase educativa e alíquota‑teste.
- 2027–2028: CBS consolidada (8,4% na fase inicial) e ajustes operacionais.
- 2029–2032: transição final com ICMS/ISS em extinção.
- 2033: sistema pleno com IBS + CBS.
Calendário da Transição
O que muda em cada fase segundo a apresentação ENM.
2026 — Adaptação e Alíquota‑Teste
Fase educativa: ajustes de sistemas, NF‑e e cadastros. Sem penalidades em campos IBS/CBS no período inicial.
2027–2028 — CBS Consolidada
Substituição de PIS/COFINS e IPI. CBS em 8,4% (8,5% menos 0,1% IBS na fase inicial).
2029–2032 — Grande Transição
Extinção progressiva ICMS/ISS. Créditos nacionais e regime mais uniforme.
2033 — Sistema Pleno IVA Dual
Extinção definitiva de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. IBS + CBS como modelo completo.
IBS, CBS e Base de Cálculo
Estrutura central do novo modelo e impactos diretos na apuração.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços: substitui PIS/COFINS e IPI, administrada pela Receita Federal.
Base de cálculo
Inclui vProd, vServ, frete e outros valores; exclui descontos e tributos indicados na apresentação.
Comparativos
Simulações 2025 → 2026/2027/2029/2033 mostram impacto por cenário e setor.
Split Payment
Mecanismo de pagamento dividido automaticamente na transação. O imposto vai direto ao governo no ato do pagamento.
- Menos “fôlego” de caixa: imposto não permanece com a empresa.
- Créditos e débitos mais rastreáveis e automáticos.
- Exige revisão de preço, prazo e capital de giro.
Checklist imediato
Simular fluxo de caixa, recalcular capital de giro, revisar contratos B2B e integrar ERP fiscal/financeiro.
CNPJ Alfanumérico e NF‑e
O CNPJ passa a comportar letras e números. Isso impacta a chave de acesso da NF‑e e validações em sistemas.
Simulação rápida
Antes: 12.345.678/0001‑90
Depois: 7G.XW7.K5L/0001‑56
Impacto direto
Chave de acesso da NF‑e passa a conter letras nas posições da raiz do CNPJ. Sistemas precisam validar alfanumérico.
Checklist técnico
- Atualizar validações de CNPJ em ERP e integrações.
- Revisar geração de chave de acesso e QR‑Code.
- Testar emissão/recebimento com ambiente de homologação.
Antes × Depois (Operação)
Comparativo prático de governança, arrecadação e créditos fiscais.
Apuração
Antes: origem/filial. Depois: destino nacional por empresa.
Arrecadação
Antes: federal/estadual/municipal. Depois: RFB + Comitê Gestor nacional.
Créditos
Antes: fragmentados. Depois: créditos financeiros mais integrados.
Governança IBS
Antes: múltiplos entes. Depois: Comitê Gestor centralizado.
Glossário Essencial
Termos técnicos recorrentes na implementação.
cClassTrib
CST
Split Payment
NF‑e 4.0
Ferramentas Oficiais
Use as fontes oficiais para simulações, classificação e conformidade.
